Especulação financeira

A especulação financeira que submete os Estados baseia-se em duas frentes:
-Relação com o Estado: Sustentam-se em três políticas econômicas de ortodoxia neoliberal, sustentada no terrorismo inflacionário, difundindo o medo do retorno do ciclo inflacionário, das falências e consequências sociais: o superávit fiscal, a política de metas de inflação e a emissão de títulos de dívida. O superávit fiscal consiste em manter a relação orçamento da união-gastos públicos sempre positiva, levando os Estados a realizarem cortes ou à austeridade de novos gastos sociais para investir na economia, o que em teoria geraria dividendos; sempre que o superávit fiscal não é seguido, novos gastos e austeridade são estabelecidos, ou os Estados contraem novas dívidas dos bancos privados e aumentam os impostos indiretos que incidem sobre o consumo, inflacionando novamente os produtos finais. A política de metas de inflação define que qualquer inflação anual superior à definida pelos conselhos monetários (no Brasil, o Copom - reunião de 95% dirigentes de bancos privados e 5% do Banco Central) deve ser controlada pelo aumento das taxas de juros (no Brasil o Selic), aumentando a dívida do Estado, limitando a capacidade de compra das classes em ascensão e tirando o foco da inflação do aumento dos preços administrativos (gasolina, maquinaria, etanol) e dos alimentos, estes causados pela especulação financeira de terras e pela concentração dos meios de produção e das terras, formando monopólios que detém arbitrariedade na definição dos preços (uma vez que não há nenhum controle de preços pelo Estado) e que exportam toda a sua produção frente o alto preço das commodities no mercado internacional, obrigando os Estados a importar produtos básicos de alimentação e commodities energéticas. A emissão dos títulos de dívida é outra política econômica cuja justificativa é a diminuição do preço das importações e da inflação, comprando todo o excesso de moeda trazido pelos especuladores financeiros ( no Brasil, investido na dívida americana que detém hoje baixíssimos juros); como não há nenhum limite à especulação, não há centralização do câmbio, o valor de uma moeda é definido pela relação com o dólar, os impostos sobre transações financeiras internacionais ou é baixíssimo, ou é zero (caso do Brasil, década de 90, FHC) e o dólar encontra-se desvalorizado pelas injeções de dólar para salvar os bancos privados por parte do governo americano, o que torna as outras moedas sobrevalorizadas – forçando as importações e a inflação – as instituições financeiras buscam esse paraísos especulativos de câmbio valorizado para especulação monetária; compram e vendem dólares aos Estados por meio da compra dos títulos da dívida, assegurados por altíssimos juros (no Brasil, maiores juros do mundo).
-Relação com os empreendedores: Os bancos, uma vez que não há nenhum controle sobre o crédito, nenhum controle sobre a emissão das linhas de crédito – tal que deveria ser feito pelo Estado a fim de incentivar a pequena produção e definir os termos da economia, forçando a venda no mercado interno, por exemplo, enquanto a economia não estivesse em sua totalidade nacionalizada - , os bancos especulam também sobre as emissões das linhas de crédito, cobrando também juros para a produção de serviços e indústrias (estas que os transferirão para os consumidores, sendo outro fator da inflação, ou então não serão capazes de absorver a dívida, falindo); as grandes corporações ou empresas terão mais facilidade em acessar o crédito e a pagá-lo, além da própria concorrência desigual pelo descompasso da concentração dos meios de produção, levando os pequenos a contraírem dívidas que não serão capazes de pagar, uma vez que se transferirem esse custo ao produto final certamente comprometerão a sua produção de uma vez; os pequenos falem e transferem seus empreendimentos para os grandes e para os bancos, ou então estabelecem dívidas dificilmente pagas. Ao mesmo tempo, os bancos especulam sobre os investimentos de risco, recomentando massivos investimentos e apostando (especulando) sobre o desmoronamento dos investimentos de risco, falindo pequenos acionistas e empreendedores, que cada vez contraem maiores dívidas, o que acabou virando uma bola de neve que levou ao suposto “crash” financeiro de 2008.
-Os Estados, portanto, já profundamente endividados, para salvar os bancos privados contraem ainda maiores dívidas, absorvendo a dívida dos mesmos, que ao invés de saírem com punições e restrições das suas especulações, saem com regalias: para pagar a dívida, realizam cortes de gastos sociais e econômicos, o que paralisaria a economia e impediria o crescimento, este “necessário” em momentos de crise para não cair em recessão e “superar” a crise. Para não transferir a crise para o setor privado, o que supostamente causaria paralização da economia, e para compensar o endividamento que foi o estopim para a crise (a crise imobiliária, quando as famílias endividadas não puderam pagar as dívidas), os Estados neoliberais, orientados pelo autoritarismo da “democracia participativa” e autocracia do sistema financeiro, do lobby privado e das instituições infratoras da soberania nacional de um país e isentas de sufrágio universal, como o FMI, Banco Mundial e Comissão Europeia, transferem a crise para a sociedade civil, submetida às perversidades instituídas para salvar os bancos da crise que eles próprios causaram, buscando passar segurança aos privados e afastar a necessidade de realizar o calote da dívida: “ alcançam (então) o objetivo, que não é acabar com a crise econômica e financeira, e sim colher os frutos, frutos incrivelmente suculentos. A crise legitima, por exemplo, a supressão de centenas de milhares de postos de trabalho, o corte de benefícios e a redução da duração das férias remuneradas, a concessão de setores inteiros da economia nacional a serviço dos inteiros da economia nacional a serviços de interesses privados, o questionamento dos direitos trabalhistas, o aumento de impostos indiretos (os mais desiguais) e das tarifas dos serviços públicos, a redução dos reembolsos para tratamentos de saúde, enfim, a realização dos desejos mais profundos da sociedade de mercado – porque eles desejariam sair do túnel da crise quando o caminho em direção à Terra Prometida parece justamente esse?”.
Somos compelidos naturalmente às soluções moderadas, tidas como aquelas de repercussão possível, tanto menos utópicas e geradoras de conflitos, quanto menos reais e possíveis de realmente solucionar as crises, sejam elas políticas, sociais ou econômicas – ou uma relação indissociável das três. Nisto poderia propor uma série de soluções óbvias, que viriam apenas para reduzir a especulação financeira, como centralizar o câmbio, domar o crédito, aumentar as punições aos especuladores dos investimentos de risco, controlar ou taxar as remessas de lucros das finanças ao estrangeiro, regulamentar a especulação em ações por parte dos bancos, reduzir as taxas de juros. Mas nada disso chega perto de ser solução. O debate financeiro não deixaria de ser exclusivamente de um pequeno círculo dos tidos como “especialistas” e seus representantes nos Estados ou nas instituições globais como o BCE, a CE ou o FMI.
“As soluções – virar as costas às políticas monetaristas que agravam a crise, anular parte dessa dívida (ou inteira), confiscar os bancos, domar as finanças (estatizar as finanças), desmundializar, recuperar as centenas de bilhões que o Estado perdeu sob forma da diminuição dos impostos inigualitários (70 bilhões somente na França em dez anos)”, realizar, como foi feito por Correa no Equador, uma auditoria da dívida do país para suspender o reembolso dos títulos de dívida, não pagando, portanto, os juros por meio do sufrágio universal, proibir a “nacionalização das dívidas” privadas. Assim, trata-se menos de um debate técnico e financeiro do que de um embate político e social. Estatizar as finanças é o único projeto que reivindica a solução ao insuportável. “Chegou o momento de lembrar a exortação que Jean-Paul Sartre emprestava a Paul Nizan: ‘Não se envergonhe de querer a Lua: ela é necessária.’.”