Por Edson Bossonaro
O Sigilo militar e administrativo de Estado e a dificuldade de estabelecer um acesso direto aos acontecimentos internos e globais acabaram por entregar às empresas a função de intermediadoras absolutas entre a realidade e o público, transferindo a formulação do debate público dos seres humanos a instituições privadas ou, raramente, estatais.
Logo, a elaboração do pensamento coletivo dá-se total e unicamente dentro do campo da comunicação, portanto dentro de um campo ideológico-mercadológico que se orienta, não pelas obrigações estabelecidas pela constituiçãos e pela Declaração de Direitos Internacionais, mas sim pela rentabilidade das notícias, por interesses privados, pela ganância, enfim pela mentalidade corporativista liberal, que naturalmente se posicionará clamando pela perenizalão de um mobelo.
Desta forma, destitui-se do direito à liberdade de expressão aquele que deveria ser seu norte, seu fundamento essencial; desta forma, os objetivos intrínsecos à defesa da liberdade de expressão, que deveria ser a garantia da LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, padecem no maior paradoxo do discurso liberal; o estado de direitos torna-se estado de privilégios. São estes, eruditos defensores dogmáticos da liberdade de expressão exatamente aqueles que monopolizam a mesma; engraçado.
As corporações veem-se desatreladas de suas funções como ''alicerce de uma sociedade democrática'' (não em seu sentido demagógico adotado hoje em dia, que na realidade é o republicanismo liberal), que desafia as autoridades e poderes econômicos e políticos dominantes a fim de oferecer ao povo a oportunidade de aprender e participar. Na sociedade contemporânea, mais do que nunca a política adquire imediatamente uma dimensão midiática, na qual impera a dicotomia alarmante de que o que existe na mente do público é apenas aquilo que existe através da mídia, e esta vê-se dominada pelas elites.
Libre de qualquer controle cidadão, intervenção estatal ou fiscalização de conteúdo, a grande mídia torna-se encabeçadora da dominação lobbista que submete o estado à esfera de interesse privado, quase sempre contraposto ao interesse público, servindo-se das manipulações, ilações propositais de notívias, arbitrariedade no processo de seleção de conteúdos, interpretações e análises, imposições culturais e de valores que sustentam ou derrubam regimes, pela personificação e difamação política teatral, agindo pelos mais profundos males sociais que delineam a formação de uma sociedade espetáculo. Agem por aquilo que publicam e, principalmente, por aquilo que deixam de publicar.
O discurso liberal argumenta que a autoregulação mercadológica daria conta de cantrabalancear tal poder corporativo mediante a demanda pública por informações, escondendo-se por trás da bandeira martírica de defesa incondicional da liberdade de expressão; engraçado: tais discursos formulados justamente por aqueles que selecionam qual será a opinião pública e exatamente aqueles que mais se beneficiam -para não dizer que unicamente se beneficiam- da liberdade incondicional de imprensa, submetida às relações de capital, de venda, compra, de emissões de títulos de capitalização e troca de concessões. ''Aqueles que detém os meios de comunicação tornam-se arautos da liberdade'' (Le Monde brasil - Maio 2011), e aqueles que reivindicam um pouco mais de liberdade de informação e concretização de seus direitos de expressão em "controladores antidemocráticos". A participação do Estado é vista como uma ofensiva ao exercício das liberdades de expressão e de imprensa, e não justamente uma forma de garantí-las, uma forma de democratizar a demagógica democracia republicano-lobbista neoliberal que hoje nos governa.
A origem de toda a nossa informação já possue suas raízes em gigantescas distribuidoras de informações, como a "Reuters", umas das menos de 10 existentes no mundo, que vendem informação para centenas de milhares de meios de comunicação no mundo todo. Não é a toa que praticamente todas as informações que recebemos no mundo encontram-se enviesadas, distorcidas, e que somos obrigados a discutir e formular nossas opiniões sobre assuntos a respeito dos quais nunca saberemos à integra a verdade.
Eis que uma revolução sem precedentes, idealizada por Voltair e Rousseau, por Jefferson e James Modison ao longo dos séculos, e denominada "república das letras" aparenta concretizar-se como um mundo de idéias, um espaço anárquico de compartilhamento de conhecimento que aos poucos define-se como alternativa ao jornalismo corporativo, contrapõe-se pela primeira vez em grande escala à ditadura das informações. Talvez enraizada na descredibilidade em governos, partidos e meios de comuinicação; talvez como produto do desgaste cidadão em relação à demagogia da universalidade dos direitos, que contrasta com a falta de liberdade de expressão e voz política das massas; ou simplismente como produto da aliança de projetos altermundialistas à evolução das técnicas que deu-se também no campo da comunicação. Fato é: uma revolução pode estar em curso, e como toda grande mudança há quem se oponha, vendo nela uma ameaça; e se o descuido for maior que o emprenho revolucionário, facilmente pode-se desmantelar qualquer movimento.
Apesar de hoje não ser acessível facilmente para mais do que 10% da população, a internet tornou-se o único meio de comunicação a apresentar a possibilidade de um jornalismo cidadão e absolutamente livre, ao mesmo tempo que possibilita em alguns casos, a dissolvição da necessidade de um intermédio entre a realidade e a população, a exemplo do movimento Wikileaks.
Acontece que a internet não pode agir sozinha. Fato é que a maior parte da população brasileira assiste somente aos noticiários, e estes formulam suas pautas mediante as notícias da mídia impressa, e esta formula suas notícias mediante aquilo que as "Reuters" da vida decidem tornar conhecimento popular. Logo, a democratização da mídia impressa, seguida inevitavelmente pela radio e telefusora, é mais do que essencial.
Para esta parte, roubo não tão breve texto de um dos jornais que não me canso de parabenizar e elevar a modelo a ser seguido pela mídia pelo mundo todo, o Le Monde Diplomatique.
Propostas para mudar o quadro - Le Monde Diplomatique Brasil
A transformação do quadro da comunicação no Brasil depende de uma guinada nos rumos das políticas que vêm sendo aplicadas. Entre os pontos que devem ser entendidos como bandeiras nessa Conferência estão:
• Mudanças nos processos de concessões de rádio e TV
Hoje os critérios para novas concessões privilegiam os aspectos econômicos, e o processo de renovação de concessões é praticamente automático. É preciso definir critérios transparentes e democráticos para concessões e renovações, com o objetivo de garantir diversidade e pluralidade de conteúdo. Também é necessário estabelecer mecanismos de participação da sociedade no processo.
• Regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal
A Constituição Federal prevê mecanismos de defesa contra programação que atente ao estabelecido no próprio texto constitucional, proíbe monopólios e oligopólios nos meios de comunicação, garante espaço para a produção regional e independente e estabelece a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal. Contudo, esses artigos estão há mais de 20 anos sem sair do papel. A Conferência deve definir as bases para essa regulamentação.
• Fortalecimento do sistema público de comunicação e fomento a rádios e TVs comunitárias
O sistema público de comunicação é uma realidade ainda incipiente; da mesma forma, rádios e TVs comunitárias são mantidas como marginais no sistema de comunicação no Brasil. É preciso estabelecer uma política de fomento aos meios públicos e comunitários, com espaço para essas emissoras no espectro analógico e digital, instrumentos de gestão democrática e mecanismos que viabilizem sua sustentabilidade.
• Estabelecimento de mecanismos de controle social da comunicação
Hoje o cidadão não tem como se defender de violações a direitos humanos praticadas nos conteúdos veiculados por meios de comunicação, nem tem direito a participar na definição de políticas de comunicação. Depois da revogação da Lei de Imprensa, perdeu-se até a regulamentação do direito de resposta, garantido pela Constituição Federal. É preciso construir instrumentos que permitam a todos os cidadãos a incidência sobre essas questões.
• Universalização da banda larga e inclusão digital
O acesso à internet é hoje fundamental para ampliar o direito à informação e à comunicação dos cidadãos. Embora o número de usuários seja crescente, o acesso residencial ainda é dependente da lógica de mercado, o que exclui muitos municípios e faz com que as tarifas brasileiras estejam entre as mais caras do mundo. É preciso transformar a banda larga em serviço prestado em regime público, com o uso da FUST para viabilizar sua universalização e a implementação de uma política vigorosa de inclusão digital.
• Novo marco regulatório para a convergência
O Brasil não resolveu as questões de democratização do século XX e se vê frente aos desafios trazidos pela convergência tecnológica e empresarial do século XXI. Para garantir direitos nesse cenário, é necessário um novo marco regulatório (conjunto de leis, decretos, normas etc.) com ênfase no interesse público e na garantia de direitos civis, além de um órgão regulador que tenha incidência sobre o conjunto das questões, inclusive os aspectos de conteúdo.
Oficialmente, a Conferência está sendo organizada por uma comissão que reúne 26 representantes do governo federal, dos empresários do setor e da sociedade civil não empresarial. Entre estas estão o Intervozes, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Para ampliar a mobilização, a sociedade civil não empresarial tem se organizado em 24 comissões estaduais e na Comissão Nacional Pró-Conferência, que somadas já reúnem cerca de 500 entidades.
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